Política de Privacidade de Dados

A presente Política de Privacidade tem como objeto principal esclarecer e oferecer transparência acerca das condições de coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais e informações realizadas pela ABSOLUTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA ("ABSOLUTA") no exercício de suas atividades.

A ABSOLUTA atua no ramo de construção de empreendimentos imobiliários nas suas formas e manifestações habituais, quais sejam: incorporação, loteamento de áreas, compra e venda, comércio de imóveis, administração de imóveis próprios e, por esta razão, comporta alto número de armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de leads, clientes colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, fornecedores, dentre outros envolvidos, direta ou indiretamente, no exercício das atividades.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018, a ABSOLUTA adota as medidas de segurança e formalizações necessárias para a privacidade dos dados coletados e armazenados durante as atividades.

A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com as leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.

Ao aceitar essa Política de Privacidade, o titular concorda com todas as disposições elencadas nesse instrumento no que diz respeito ao armazenamento e tratamento dos dados. A discordância sobre os termos e condições aqui descritos limitará e/ou impedirá a navegação em nosso site.

I. COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS

A coleta e o tratamento de informações/dados necessárias para o cumprimento da finalidade ocorrem de forma sustentável visando a melhor prestação de serviços entre a ABSOLUTA, os usuários, clientes e todos aqueles que fornecem os dados pessoais para a concretização de operações com a empresa, inclusive durante a visita ao site.

A ABSOLUTA pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

Fornecimento por preenchimento de formulários, questionários, e-mails, sites, correio, aplicativos de mensagens eletrônicas, telefone, contratos e entrega de documentos pessoais em situações que incluem o titular dos dados, por exemplo, a:

  • (a) ter ou pretender ter relação de trabalho com a ABSOLUTA, de modo que seja realizado o recrutamento e ou banco de dados de candidatos a vagas;
  • (b) realização de compra e venda; permutas ou locações com os empreendimentos e imóveis de propriedade da ABSOLUTA;
  • (c) fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;
  • (d) inscrição em newsletter ou receber e-mails informativos e envios de comunicados (os quais serão realizados mediante o consentimento do titular dos dados);
  • (e) solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
  • (g) proceder com tratativas por meios de comunicação eletrônicos:
    • Por meio de dados de acesso ao nosso Site e Sistemas; e
    • Por meio de fontes publicamente disponíveis.

Os dados coletados pela ABSOLUTA, conforme os meios de utilização indicados acima, incluem:

DADOS PESSOAIS:

Quando pessoas físicas: (i) Nome completo; (ii) RG e CPF; (iii) Gênero; (iv) Estado Civil; (v) Data de Nascimento; (vi) Cidade, Estado, País, CEP e Endereço e todo e qualquer outro dado pertinente para o cumprimento da finalidade;

Quando pessoas jurídicas: (i) Razão Social; (ii) CNPJ; (iii) Contrato Social; (iv) Endereço comercial; (v) Nome do(s) sócio(s); (vi) RG e CPF do(s) sócio(s); (vii) Endereço residencial do(s) sócio(s).

Quando candidatos a vagas de trabalho: (i) Nome completo, RG e CPF do candidato; (ii) Gênero, (iii) Data de Nascimento; (iv) Estado Civil; (v) Cidade, Estado, País, CEP e Endereço; (vi) Linkedin, Facebook e Instagram; (vii) Certificações; (viii) Informações sobre a Graduação: Instituição, Data de término/previsão e tipo de curso; (ix) Escolaridade e (x) Informações sobre trabalhos anteriores: Nome da empresa, data de início, término e cargo ocupado.

DADOS SECUNDÁRIOS:

(i) E-mail e (ii) Contato telefônico;

DADOS BANCÁRIOS:

(i) Banco; (ii) Agência; (iii) Conta corrente; (iv) faturamento dos últimos 36 (trinta e seis) meses e (v) Extratos bancários.

DADOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO E RELATÓRIO:

(i) Dados sobre restrições financeiras (negativações, protestos, valores devidos, datas de vencimento, quantidade de consultas etc.) vinculados aos órgãos de proteção ao crédito; (ii) Informações sobre o histórico de crédito; (iii) Identificação na qualificação do usuário como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) e (iv) Histórico de participações societárias.

DADOS DA PLATAFORMA:

(i) Endereço de IP do dispositivo móvel que acessou o site da ABSOLUTA; (ii) Dados de geolocalização do dispositivo móvel, mediante autorização e (iii) Dados técnicos.

II. TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade no site da ABSOLUTA, o titular concorda em fornecer tão somente informações verdadeiras e atuais para a consecução das atividades oferecidas pela construtora.

Nestes termos, o armazenamento e tratamento dos dados cumprirão as seguintes finalidades:

  • Cumprir as obrigações decorrentes das atividades, empreendimentos e imóveis oferecidos pela ABSOLUTA;
  • Prestar atendimento a solicitações e dúvidas disponibilizados nos canais de comunicação;
  • Verificar análise de crédito do Usuário/Cliente para compra, venda e locação de empreendimentos e imóveis da ABSOLUTA;
  • Desenvolver novas funcionalidades e melhorias para a experiência em relação aos serviços disponíveis na plataforma;
  • Manter os titulares dos dados informados sobre os empreendimentos disponíveis e em lançamento, atividades e novidades da ABSOLUTA;
  • Aprimoramento dos serviços e atendimento fornecidos pela ABSOLUTA em benefício do titular;
  • Investigações e medidas de prevenção a combate de atos ilícitos, fraudes, crimes financeiros para a garantia de segurança dos titulares dos dados, em concordância com as políticas internas da ABSOLUTA;
  • Cumprimento de obrigação legal para manutenção de cadastros e normas de compliance, tais como: Conheça Seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) entre outros; e
  • Prevenção e resolução dos problemas técnicos e/ou de segurança e monitoramento de uso dos serviços, empreendimentos e imóveis oferecidos pela ABSOLUTA.

Em eventual visita às nossas instalações será coletada e gravada a imagem do titular dos dados através do sistema de monitoramento do empreendimento comercial por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.

III. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Considerando a atuação da ABSOLUTA no ramo imobiliário, os dados coletados para as finalidades citadas nesta Política de Privacidade são armazenados em softwares desenvolvidos, programados e com a utilização licenciada por empresas parceiras com armazenamento em nuvem, as quais possuem suas respectivas políticas de privacidade.

Todos os dados e informações registrados nestes softwares são tratados em caráter confidencial e sigiloso, no qual as empresas licenciantes do uso do software detém o comprometimento e responsabilidade sobre a sua segurança, a não reprodução, utilização ou divulgação indevida e sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados.

A ABSOLUTA não se responsabiliza por eventual vazamento de dados por culpa exclusiva do titular e/ou quando ocasionados por terceiros e que não tenham sido coletadas as autorizações dos titulares, sendo que estes serão considerados responsáveis cível e administrativamente, conforme os órgãos fiscalizadores e judiciário.

Eventuais divulgações de dados estatísticos, genéricos ou sem qualquer identificação direta, assim como dados de conhecimento público em geral não serão considerados como violação a esta Política de Privacidade ou normas e legislações aplicáveis.

O site institucional da ABSOLUTA disponibiliza a ferramenta de recebimento de newsletter, os quais só serão encaminhados por meio dos contatos eletrônicos de seus clientes, fornecedores, possíveis clientes e entre outros, quando houver a inscrição e/ou o consentimento do titular dos dados através da solicitação/requerimento do titular.

No mais, fica autorizado à ABSOLUTA proceder com os envios de e-mails e/ou comunicados por escrito para a divulgação dos empreendimentos disponibilizados em seu portfólio, a título de divulgação e marketing.

Por esta razão, havendo a intenção do cancelamento e recebimento de newsletter ou demais comunicados por escrito, estas deverão ser encaminhadas ao canal de comunicação disponibilizado e indicado ao final desta Política.

IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Fica determinado que os dados coletados pela ABSOLUTA poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras para o cumprimento de suas atividades, limitado ao compartilhamento apenas dos dados e informações estritamente necessárias, as quais se comprometem em realizar o tratamento destes em caráter sigiloso e confidencial conforme as determinações de Políticas próprias de Privacidade, sob pena de responsabilidade de acordo com as legislações aplicáveis vigentes.

Havendo solicitação administrativa ou decisão judicial para compartilhamento dos dados e informações, fica a ABSOLUTA autorizada a fornecer os dados pessoais dos titulares e terceiros que são manuseados e coletados para a execução das atividades, em consonância com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, no qual se limitará a fornecer tão somente o que lhe for solicitado e comprometendo-se a comunicar antecipadamente o titular dos dados, quando possível.

O titular autoriza o compartilhamento dos dados com instituições bancárias, fintechs e outras organizações (para a emissão de boletos ou outros procedimentos de pagamento, antecipação e recebimento), com órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplemento ou análise prévia dos dados, assessorias jurídicas, contábeis e consultorias para o procedimento de cobranças ou outras demandas e para empresas que compõe ou venham a compor a estrutura empresarial da ABSOLUTA.

Fica determinado que não é responsabilidade da ABSOLUTA processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou que os dados estejam sendo utilizados, para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A Base de Dados da ABSOLUTA será acessada somente por profissionais autorizados para o devido exercício das atividades, observados os princípios da transparência, finalidade, prevenção e entre outros descritos nesta Política.

V. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O armazenamento de dados ocorrerá pelo período necessário para o cumprimento da finalidade da consecução das atividades mencionadas nos capítulos I e II e permanecerão no banco de dados pelo período necessário para o cumprimento da finalidade e da obrigação legal em consonância com o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

A ABSOLUTA ainda poderá armazenar os dados para salvaguardar dos legítimos interesses da empresa em caso de reivindicações legais e preparação da defesa da empresa em casos de litígio.

A ABSOLUTA utiliza plataforma desenvolvedora de software e hardware de segurança, sistema de antivírus e controle de acesso de rede como medida de proteção para o armazenamento dos dados coletados.

VI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo e serviços disponibilizado no site da ABSOLUTA são de sua propriedade e/ou de seus respectivos parceiros e/ou outras pessoas a quem for licenciado e permitido, sendo protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e demais leis vigentes.

É vedado ao usuário copiar ou transferir, de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os dados ou informações extraídas do site da ABSOLUTA e quaisquer de suas funcionalidades ou informações relativas a estas, seus serviços, modelos e projetos empreendimentos e imóveis, know how de atuação e marcas.

VII. DOS DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados coletados pela ABSOLUTA detêm, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o direito de controlar o manuseio de seus dados frente ao processo de tratamento e armazenamento de informações e solicitar informações de quais dados estão em utilização, como estes são tratados e como e para quem estes dados são compartilhados.

A ABSOLUTA permite a atualização, correção e/ou complementação dos dados coletados pela empresa a qualquer momento, mediante solicitação formal escrita no endereço de e-mail atendimento@absolutaconstrutora.com.br, o qual realizará o procedimento solicitado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis.

VIII. POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)

Cookies são pequenos pedaços de código usados para armazenar informações em navegadores da web. Os cookies são amplamente usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.

A ABSOLUTA utiliza cookies para fornecer, proteger e melhorar o desenvolvimento e navegação do usuário pelo site, atendendo as necessidades deste conforme o recebimento de feedback, além de viabilizar a comunicação entre o usuário e a ABSOLUTA através de outros locais na internet.

Ao acessar o Site da ABSOLUTA, o usuário aceitou a Política de Cookies. O usuário poderá a qualquer momento configurar os no menu "opções" ou "preferências" do seu browser, podendo desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, exceto os cookies essenciais para o funcionamento do Site.

A ABSOLUTA esclarece que durante a navegação do usuário pelo Site da empresa poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies, sendo estes:

  • (a) Cookies de Autenticação: Servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
  • (b) Cookies de Segurança: São utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados;
  • (c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: A finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, bem como a forma pela qual chegou na página do Site;
  • (d) Cookies de Propaganda: São usados para apresentar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro quanto fora do Site, bem como para saber se os usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários no Site e, com base nas pesquisas realizadas por Usuários no Site, apresentar aos usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

Salvo nos casos de dolo ou culpa exclusiva da ABSOLUTA por eventual omissão ou por não atendimento às medidas de segurança necessárias na proteção e privacidade dos dados, o titular/usuário se compromete a eximi-la de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões.

A ABSOLUTA reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma.

Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que a ABSOLUTA se compromete a regularizar os termos e disposições que não estiverem em conformidade com a legislação.

É vedado a qualquer usuário ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual da ABSOLUTA e/ou de qualquer eventual empresa sob seu controle direito ou indireto (empresas coligadas).

X. DO CANAL DE COMUNICAÇÃO

Havendo eventuais dúvidas sobre os dispositivos apresentados na presente Política ou na hipótese de requerimento de solicitação e/ou exclusão dos dados no banco de dados da ABSOLUTA, entre em contato com o seguinte endereço de e-mail: atendimento@absolutaconstrutora.com.br.

XI. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira.

As partes deverão, antes do ingresso em juízo por qualquer motivo, submeter as controvérsias concernentes a (i) interpretação dos termos desta Política; e/ou (ii) a execução das obrigações aqui estabelecidas; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos; que não tiver sido solucionado por meio de negociações amigáveis entre as Partes, para determinar a tentativa de conciliação através de duas sessões de conciliação, com intervalo mínimo de 15 (quinze) dias entre elas, através da Medling Conciliação, Mediação e Arbitragem Ltda., com contato: contato@medling.com.br.

Na hipótese de as Partes não chegarem a um acordo através da conciliação deverá ser realizada uma ata de não concordância para discussão em juízo.

Caso as Partes não estabeleçam um acordo pela conciliação, fica ainda eleito o Foro da Comarca da sede da ABSOLUTA, para reconhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.